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Matheus Oliveira Borges
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O alarme tocou porque quebraram o teto do magistrado, mas a causa foi o erro com a previdência.
Por: Matheus Oliveira Borges

Há um alarde muito grande na sociedade sobre o reajuste do teto constitucional dos subsídios dos ministros do STF e o consequente aumento das despesas na ordem de R$4 bilhões no orçamento devido ao efeito cascata dos reajustes para outros poderes em suas respectivas esferas.
Em uma análise breve, percebe-se que o aumento é mais que justo e correto, pois considerando dados do site do próprio STF, a remuneração bruta de um ministro ativo da cúpula do Poder Judiciário, em janeiro de 2009, era de R$27.195,00. Ao considerar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E), na calculadora cidadã do Banco Central, verifica-se que os ministros deveriam estar recebendo o valor de R$47.735,21, contando apenas com os reajustes inflacionários. Hoje, os ministros que são mais bem remunerados percebem um subsídio bruto de R$37.476,93. Caso os ministros estivessem ganhando o valor correto -R$47.735,21- teriam um aumento real de aproximadamente 43% em comparação ao subsídio de 2009 –R$27.195,00.
Apesar do salário mínimo ser um valor muitíssimo menor que o subsídio dos ministros, aquele terá um aumento real de aproximadamente 53% praticamente no mesmo intervalo de tempo comparativo – de 2009 a setembro de 2018(os índices do IPCA têm reajustes mensais, mas divulgações trimestrais, o que aconteceria só final do ano de 2018), ou seja, 10% menor que o salário mínimo.
Caso aprovado o reajuste de 16,38% nos subsídios dos ministros da Corte Suprema, o valor chegará a R$43.615,65, com perda salarial ao realizar a comparação referente ao valor dos reajustes inflacionários corretos – R$47.735,21.
Um dos problemas está no alto valor das renúncias tributárias, as quais para 2019 estão estimadas em R$ 303,5 bilhões (19,84% da arrecadação), maior do que o déficit global para 2019 dos regimes de previdência (geral e o próprio dos servidores públicos federais civis), incluindo as pensões dos militares com exceção das aposentadorias, foi estimado em R$ 288,3 bilhões, segundo dados do Informativo de abril de 2018 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 • PLN 2/2018. Ao considerar que pensões e aposentadorias consomem 70% do orçamento destinado para os militares todos os anos, conforme dados da Folha de São Paulo, de 9 de novembro de 2018 e que a despesa das forças armadas até o momento fora de R$96,759 bilhões depreende-se que o custo com aposentadorias e pensões gira em torno de R$67,731 bilhões. Ao acrescer este valor no déficit previdenciário global, este registra em R$356,031 bilhões.
Em resumo, ao subtrairmos o valor do déficit global da previdência com o valor das renúncias fiscais, o déficit cairia para 52,531 bilhões ao invés dos R$356,031 bilhões. Já seria um excelente começo para a solução do problema.
Ao analisar o aumento justo de 16,38% para os ministros do STF, o dito impacto de R$4 bilhões não é o “x” da questão, mas onde realmente precisa-se cortar os gastos é nas renúncias tributárias. Espera-se que a aplicação do Art. 21, §4º, III, b, 1 e 2, da Lei de nº 13.707/2018, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 possa minorar este mal, pois registra que “O Chefe do Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional plano de revisão de despesas e receitas, inclusive de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, para o período de 2019 a 2022, acompanhado das correspondentes proposições legislativas e das estimativas dos respectivos impactos financeiros anuais.
§ 4º O plano de que trata o § 3º e as correspondentes proposições legislativas:
III - no que tange às receitas:
a) priorizarão medidas voltadas à redução de renúncia e ao aumento de receita, ao combate à sonegação, à progressividade tributária e à recuperação de créditos tributários; e
b) estabelecerão, em relação aos benefícios tributários:
1. prazo de vigência para cada benefício; e
2. cronograma de redução de cada benefício, de modo que a renúncia total da receita, no prazo de 10 (dez) anos, não ultrapasse 2% (dois por cento) do produto interno bruto.”
2% do PIB de aproximadamente R$6,6 trilhões equivale a R$132 bilhões com renúncias tributárias em 2019, o que será melhor do que renunciar R$ 303,5 bilhões, apesar do valor ainda ser muito alto.

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