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JOSE ROBERTO TAKEO ICHIHARA
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Desburocratizar, flexibilizar penalidades ou premiar os infratores?
Por: JOSE ROBERTO TAKEO ICHIHARA

Ambiente ficando bom para quem não gosta de punição


Os fãs ardorosos do Mito vibram e espalham orgulhosos, nas redes sociais, as medidas desburocratizantes e a redução da fiscalização sobre penalidades que são consideradas como fontes de arrecadação, uma indústria da multa, segundo o próprio presidente da República. Que tal aumentar a validade da Carteira Nacional de Habilitação de 5 para 10 anos, independentemente da idade do condutor? Da mesma forma que os pontos que obrigam a uma reeducação, dos atuais 20 para 40? Ou isentar de multa quem transporta criança no veículo sem a cadeira recomendada?
Para quem gosta de infringir as Leis do Trânsito, nada mais aprazível do que as propostas do novo comandante do país. Mas para quem pensa que somente com penalidades mais duras reduziremos as mortes violentas nas ruas das nossas cidades, as medidas incentivam e contribuem para um aumento das tragédias que tomamos conhecimento no dia a dia. Além dessas isenções, o presidente inovador criticou a instalação de barreiras eletrônicas, os conhecidos pardais, que fiscalizam algumas rodovias nas diversas regiões do país. Exagero para menos?
Há muitos anos se fala sobre o excesso de burocracia em tudo que envolve o cotidiano do brasileiro. Isso, segundo alguns especialistas, trava o desenvolvimento do país e favorece os que gostam de pagar e receber propina para facilitar ou agilizar qualquer processo legal nos diversos órgãos públicos. Mas será que a nossa cultura permite a eliminação do mínimo necessário para evitar abusos e espertezas de diversas naturezas? Pelos exemplos que vemos, quantos fornecedores cumpririam as normas sem uma fiscalização externa sujeita à punição?
Infelizmente, a sociedade brasileira continuará admirando o comportamento das pessoas quando viajam para outros países, mas lamentará que no seu torrão natal ninguém dá o primeiro passo no sentido da mudança que todos desejam. Por que isso nunca muda por aqui? Talvez porque na nossa cultura quem obedece às leis e as regras de comportamento seja considerado um otário – isso inclui quem paga suas contas honestamente. Temos o péssimo hábito de nos vangloriar das situações em que burlamos as exigências legais. Ou não é isso que nos dá orgulho?
Desta forma, portanto, o nosso presidente está apenas atendendo a vontade da maioria das pessoas que vê no cumprimento das leis e das regras da boa convivência um monte de medidas punitivas, com o simples objetivo de arrecadar dinheiro, meter a mão no bolso do contribuinte. Se ele, que deveria dar um bom exemplo, pescou em local proibido, quando ainda não era presidente, mas apenas deputado federal, exonerando o fiscal que o multou, depois de eleito presidente da República. Da maior autoridade ao menos expressivo cidadão... somos assim.
Enquanto as excelentes medidas do presidente Bolsonaro, que atendem as aspirações da grande maioria, repercutem como avanço na desburocratização, um simples atendimento de emergência num posto de saúde ou policial torna-se um martírio para quem precisa. Mas isso não é tão importante como adquirir uma arma de fogo para a sua defesa pessoal. Até onde se vê, o novo governo está muito focado em resolver as prioridades que têm prejudicado diretamente a população. Por isso, sua luta incansável para oferecer milhões de emprego sem direitos. Então...
Fala-se que no Brasil o bom é ser devedor ou desobedecer às leis em qualquer nível de infração. Quem ainda tinha dúvidas disso precisa rever suas convicções. Ouve-se sobre dívidas bilionárias perdoadas dos grandes empresários, das empresas, de milionários individuais... de todos que podem pagar o que devem mas não o fazem. Mas como o país é justo e age de forma igualitária com todos, fontes de informações sobre devedores dizem que a maioria dos 60 milhões que estão com o nome sujo no SPC sequer ganha o valor de um auxílio-moradia de um juiz.


J R Ichihara
06/06/2019

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