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JOSE ROBERTO TAKEO ICHIHARA
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Foro privilegiado ou desaforo nacional?
Por: JOSE ROBERTO TAKEO ICHIHARA

Uma casta de intocáveis!


A sociedade brasileira, pelo menos os que procuram viver dentro de princípios morais aceitáveis, custa a entender o que seria o tal foro privilegiado. Qual é a finalidade disso? Por que alguém que nada teme diante da Justiça precisa ser protegido desta forma? São vários os questionamentos, mas todos convergem para um só: da forma como isso é aplicado serve apenas aos que se esquivam da Lei. Ou alguém poderia imaginar outra finalidade com os exemplos que temos visto no país? Se o ônus da prova cabe a quem acusa, qual é o motivo para ser “blindado”?
Na verdade, o tal foro privilegiado foi criado para evitar retaliações aos parlamentares que desejassem exercer o direito de liberdade de expressão. A implantação tornou-se uma bandeira de luta desta classe por causa da Ditadura Militar, pois era comum o presidente indicado, por qualquer entendimento que tivesse sobre uma manifestação subversiva, fechar o Congresso e cassar o deputado ou senador envolvido e denunciado. Só que isso desvirtuou para o lado errado, passando a ser usado como proteção para aqueles que se locupletam no exercício da função.
Logicamente que algumas autoridades não podem ser acusadas levianamente por qualquer pessoa que se julga dono da verdade. Há que se obedecer aos trâmites legais para se julgar e condenar um servidor público de alta patente, senão o sistema vira uma bagunça incontrolável. Por outro lado, independentemente do cargo, ninguém pode estar acima da Lei. Então qual seria o problema, atualmente, de um ocupante da alta cúpula com indícios de envolvimento em irregularidades, ser investigado pela Justiça comum? Por que tanto privilégio?
O que a população, principalmente os que não têm acesso à Justiça, vê no cenário atual é um festival de abusos pelas pessoas que deveriam zelar pela integridade das Leis. Daí que fica a dúvida do que pode e o que não pode ser praticado no exercício do mandato pelos responsáveis dos Três Poderes. E não adianta dizer que o povo jamais entenderá, por causa da sua ignorância, porque as leis servem para simplificar a vida de todos e não para complicar em benefício de poucos. Do jeito que está – caso não se resolva pôr um fim nisso – perde-se toda a credibilidade.
Quando um assunto é extremamente complexo torna-se necessário a ajuda de especialistas para se chegar a uma solução, claro. Mas o que se vê, sob o ponto de vista do leigo, é a adoção de dois pesos e duas medidas, o que contraria gravemente o princípio de Justiça no entendimento popular. Nessas horas não adianta as justificativas pedagógicas para tentar convencer o cidadão comum. Portanto, salvo as provas de que não é nada disso, a intenção de muitas pessoas ao ocupar certos cargos públicos é buscar o tal “foro privilegiado”. Alguém duvida?
Fala-se insistentemente no vácuo de poder do Estado na vida do brasileiro. Alguns especialistas dizem que por causa disso a criminalidade, ao ocupar os espaços vazios, avança firme sobre todas as atividades no país. O papel do governo federal como gestor na distribuição dos recursos disponíveis é fundamental para o equilíbrio econômico e social. Não precisa ser o Robin Hood, mas também não pode ser o neoliberal incurável que só visa o lucro financeiro, ou o rentista que está se lixando para os problemas dos necessitados. Temos visto isso por aqui?
Seria muita inocência acreditar que teremos um salvador da pátria que acabe com todos os problemas de desigualdade no Brasil, mas se ninguém denunciar o que fazem para tirar o pouco que os excluídos precisam para sobreviver, teremos, muito em breve, uma convulsão social por aqui. Os tempos mudaram e a crença de que somos pacíficos por natureza pode estar com os dias contados. Vale a pena arriscar e pagar para ver? Ou os líderes devem colocar a cabeça no lugar e admitir que a população está cheia de abusos e desaforos como o tal “foro privilegiado”?


J R Ichihara
21/02/2017

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