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Jornalismo
 
Impunidade ou entendimento jurídico?
Por: JOSE ROBERTO TAKEO ICHIHARA

Blindagem, protecionismo, jeitinho!


A recente notícia sobre o habeas corpus para o goleiro Bruno, acusado do crime no caso da modelo Eliza Samudio, chocou a população brasileira. Ele foi condenado a mais de 22 anos, em março de 2013, mas estava preso preventivamente desde 2010. O ministro do STF que concedeu o habeas corpus, Marco Aurélio de Mello, é conhecido por decisões polêmicas. Mandou soltar Salvatore Cacciola, aquele que aplicou golpe no mercado financeiro, assim como foi o único voto a favor do habeas corpus para Suzane Von Richthofen, a que mandou matar os pais
Quem ainda se lembra do coronel e deputado federal do Acre, Hildebrando Pascoal, que foi condenado sob acusação de liderar um grupo de extermínio na região nos anos 90 do século passado. Para vingar a morte do seu irmão, matou o assassino e esquartejou o corpo usando uma motosserra. Foi condenado a mais de 100 anos de prisão no julgamento que ficou conhecido como o “Crime da Motosserra”. Gostando ou não, o fato é que o ex-coronel e ex-deputado vai para casa porque a Lei o beneficia. Após cumprir uma parte a pena, tem direito ao regime semiaberto.
No dia 22 de agosto de 2000, um crime teve grande repercussão no meio jornalístico. O diretor de redação do jornal O Estado de São Paulo, Antônio Marcos Pimenta Neves, matou a também jornalista Sandra Gomide, com dois tiros nas costas, num haras no interior de São Paulo. A motivação para o crime foi o término do relacionamento não aceito por Pimenta. O processo teve várias idas e vindas, mas o resumo final é que o assassino ganhou o direito de cumprir a pena no regime semiaberto. Mais uma vez a Justiça decide a favor de quem cometeu crime.
Em 02 de outubro de 1992, o país tomou um susto quando divulgaram que uma tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo invadiu um pavilhão da Casa de Detenção do Carandiru e matou 111 presos. O caso virou até filme, mas os condenados depois de vários trâmites na Justiça foram libertados. Na época, o governador Antônio Fleury Filho declarou que não autorizou a operação que resultou nessa tragédia porque não estava no seu gabinete, mas o faria se estivesse presente. Até hoje a sociedade não sabe por que não houve responsável neste caso.
Durante as manifestações de rua no Rio de Janeiro, em 20/06/2013, o morador de rua Rafael Braga foi preso sob a acusação de portar coquetéis molotov. Depois soube-se que eram duas garrafas, sendo uma de Pinho Sol e outra de água sanitária. Alegações convincentes, laudos técnicos do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais negando a possibilidade de fabricar bombas caseiras com o material... nada disso foi suficiente para tirar Rafael da cadeia. Ele é o único que continua preso em consequência da manifestação daquele dia. Justiça é isso?
Esses casos foram citados para balizar como realmente queremos que a Justiça atue no país. Há muitos outros que poderiam enriquecer a enciclopédia da forma como procede o nosso Judiciário. Os recursos e as viradas de mesa, dependendo do acusado, nem sempre satisfazem o que a população entende como Justiça. É o cumprimento da Lei? Tem caráter apenas punitivo? Deve oferecer uma segunda oportunidade para todos? Ou deve ser cumprida independentemente de classe social e opção política? Qual delas vem ao encontro do sonho de consumo do povo?
Os casos citados envolvem morte, algumas até com requinte de crueldade, para seguir o padrão narrativo, mas temos os que simplesmente embolsam grandes quantias de dinheiro público e ficam por isso mesmo. Pelo que se vê, o entendimento jurídico é mais decisivo no julgamento do que a própria Lei. Como reverter uma situação onde o juiz mostra claramente a sua parcialidade? Quem teria o poder de mudar uma decisão motivada por preferências políticas ou partidárias? Se a impunidade está atrelada a tudo isso... muito crime ficará impune neste país!


J R Ichihara
06/03/2017

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