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ODILON DE MATTOS FILHO
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A MOLECAGEM DO PODER JUDICIÁRIO
Por: ODILON DE MATTOS FILHO

Sabe-se que o Poder Judiciário brasileiro, historicamente, sempre esteve a serviço dos interesses das classes dominantes. Mas nestes últimos doze anos, essa vassalagem do judiciário e o seu ativismo político/partidário são descarados e vergonhosos.

A Ação Penal 470, conhecida como mensalão, marca o início do ativismo político que tomou conta do Sistema Judiciário brasileiro e da mudança de visão doutrinária de boa parte dos magistrados e membros do MP que abandonaram o garantismo que prima pela dignidade da pessoa humana, corolário do Estado democrático de Direito, para cair na praga do punitivismo que propõe mais sanções e menos direitos e que se tornou um mantra das classes dominantes e dos barões da mídia. A gênese dessa mudança veio com o voto da ministra Rosa Weber e de Joaquim Barbosa na AP 470. Diz a Ministra: “Não tenho provas contra José Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura assim me permite”. Já o Ministro Joaquim Barbosa, corroborando a parcialidade deste julgamento respondeu assim ao Ministro Luiz Roberto Barroso: "foi feito para isso" se referindo à exacerbação nas penas, como impulso para superar a prescrição do crime de quadrilha imputado aos réus.

Depois desta ação penal veio a malfada Operação Lava-jato comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro, que estava, em tese, a serviço dos interesses do governo estadunidense, de suas corporações privadas e de interesses de certas facções políticas. Sua nomeação para o Ministério da Justiça do futuro governo fascista é a prova cabal dessa afirmativa e certamente é o pagamento da primeira parcela dos bons serviços prestados ao futuro presidente Jair Bolsonaro. A parcela final, provavelmente, será a sua indicação para ministro do STF ou até mesmo suceder Bolsonaro em 2022. É esperar para ver!

Nas ações que teve como objeto as investigações dessa operação acompanhamos uma enxurrada de arbitrariedades, conluios, gincanas e arranjos jurídicos patrocinados pelo Juiz Sérgio Moro e pelo MPF para conseguirem seus objetivos e cumprir acordos políticos que passaram pela inviabilização financeiramente de nossas indústrias pesadas de infraestrutura, esculhambar a imagem de nossas empresas estatais, especialmente, da Petrobras abrindo caminho para justificar as privatizações e por fim, o principal alvo: tentou-se exterminar o Partido dos Trabalhadores e seu grande líder nacional Luiz Inácio Lula da Silva.

A persecução penal contra o presidente Lula é um exemplo nítido desse objetivo que é realizado de forma aberta e abjeta, tanto, que o mundo vem denunciando que o presidente Lula é um preso político. Os arranjos e malabarismos jurídicos que afrontam a lei e a própria Constituição Federal são utilizados de maneira escancarada e sem cerimônia por juízes de piso, pelas cortes superiores e até pela Suprema Corte para obstaculizar qualquer ação de defesa proposta pelo presidente Lula. A ordem é mantê-lo preso até que morra!

No dia 19/12/2018, acompanhamos mais um capítulo dessas sórdidas manobras e arranjos jurídicos. Foi amplamente divulgado que o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu, de maneira corajosa e agindo como verdadeiro guardião da Constituição, liminar na qual julgou constitucional o artigo 283 do CPP que prevê, assim como a CF/88, a presunção de inocência(Art. 5, LVII) princípio este, com status de cláusula pétrea, estabelecido pela própria Magna Carta (Art. 60, IV). Com essa decisão, réus cujos processos não transitaram em julgados deveriam ser soltos, dentre eles figurava o presidente Lula, lembrando, que diferentemente do noticiado, nem todos os réus seriam beneficiados por essa liminar, pois, cada processo seria analisado por um juiz à luz da Lei de Execução Penal.

Concedida essa liminar a mesma só poderia ser derrubada pelo Pleno do STF, porém, do nada eis que surge o presidente do STF, Dias Toffoli e numa só baionetada, ou melhor, canetada derrubou, em tempo recorde, a referida liminar passando por cima da jurisprudência da própria Corte que já pontificou que somente o plenário do STF poderia contrariar uma decisão dada em caráter liminar do relator da ação de controle de constitucionalidade.

Não temos dúvidas de que não foi apenas o ativismo político do ministro Dias Toffoli que o levou a tomar essa decisão de caçar a liminar do ministro Marco Aurélio. Este ato mostra, também, a decomposição ética e moral deste magistrado e constitui em um fortíssimo sinal de que os togados do STF já estão sendo controlados pelos fardados do governo. Não foi por menos que o general Paulo Chagas e o presidente Bolsonaro postaram comentários em seus Twitter. O quatro estrelas disse que "a atitude unilateral contrária a uma decisão colegiada é uma demonstração de indisciplina intelectual e de escárnio ao STF e à sociedade brasileira. Marco Aurélio Mello merece cassação!1" Já o capitãozinho Bolsonaro elogiou o ministro Dias Toffoli dizendo: “Parabéns ao presidente do STF por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade...2”.

Neste episódio, uma vez mais, fica claro que essa ingerência e açodamento para derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio só se deu porque dentre os réus beneficiados estaria o presidente Lula. Se essa liminar não o alcançasse, certamente, todos os juizes já tinham expedido os mandados de soltura e se quer, apareceria uma só nota sobre o caso nos jornais. É impresionante como os algozes de Lula tremem de medo dele. Lula parece um fantasma que atormenta a vida destes verdugos que, certamente, entram em pânico frente a qualquer vestígio que possa trazer o presidente Lula de volta aos braços do povo brasileiro. E o ato do ministro Dias Toffoli é um exemplo desta pusilanimidade.

A propósito, o brilhante jurista e Professor Afranio Silva Jardim em corajoso desabafo pontificou sobre o atual sistema judiciário: “A minha decepção e desgosto é muito grande. Como lecionar direito com um STF como este? Estou me retirando deste “mundo” falso e hipócrita. Após quase 39 anos lecionando direito processual penal e 31 anos atuando no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, diante da notória perseguição do nosso sistema de justiça contra o ex-presidente Lula, confesso e decido: não mais acredito em nosso Poder Judiciário e em nosso Ministério Público, instituições corporativas e dominadas por membros conservadores e reacionários...Casa vez menos acredito no ser humano e não desejo conviver com certas “molecagens” que estão ocorrendo em nosso cenário político e jurídico...Confesso que esta minha decisão decorre muito do que se tornou o Supremo Tribunal Federal e o “meu” Ministério Público, todos contaminados pelo equivocado e ingênuo punitivismo, incentivado por uma mídia empresarial, despreparada e vingativa. Com tristeza, tenho de reconhecer que nada mais me encanta nesta área...3”.

Realmente, assiste razão ao Mestre Afranio Jardim. A decisão do presidente do STF em caçar a liminar do ministro Marco Aurélio ultrapassou todas as manobras e arranjos jurídicos e nos mostrou uma nova faceta da justiça, a molecagem do judiciário e a prova de que vivemos em um Estado de Exceção. Neste contexto, a única saída para se combater essa barbárie é a resistência e o povo nas ruas lutando, gritando e exigindo uma nova ordem democrática!



































1Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/378115/General-pede-cassa%C3%A7%C3%A3o-de-Marco-Aur%C3%A9lio.htm
2 Fonte: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/no-twitter-bolsonaro-elogia-a-decisao-de-dias-toffoli.html
3Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/estou-me-retirando-deste-mundo-falso-e-hipocrita-o-desabafo-do-jurista-afranio-silva-jardim-depois-da-decisao-de-toffoli/



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