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Antuérpio Pettersen Filho
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LEI ANTICRIME DE MORO: “A TEMIDA, OU TÍMIDA, REFORMA PENAL DO MINISTRO...”
Por: Antuérpio Pettersen Filho

LEI ANTICRIME DE MORO: “A TEMIDA, OU TÍMIDA, REFORMA PENAL DO MINISTRO...”
Por : Pettersen Filho
Até outro dia, como Juiz Federal em Curitiba, responsável pela lava Jato, tido como uma espécie Tupiniquim de “Paladino da Justiça” brasileira, encarregado de levar a gangue de Lula ao encarceramento, rapidamente, ao assumir o Cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Jair Bolsonaro, o mundialmente famoso Juiz Sérgio Moro, rapidamente passou de Pedra à Vidraça, antes, incumbido de estabelecer penas concretas para os infratores, nos casos sob sua jurisdição, agora no Executivo, já remete proposta de Legislação que, em tese, com simples mexida na lei Ordinária, infraconstitucional, que não depende de PEC – Proposta de Emenda Constitucional, com respectiva, e difícil, Maioria na Câmara e Senado, propõe recrudescer Lei Penal e de Execuções, com pelo menos quatorze propostas de alteração na Lei.

Assim, com menos de mês a frente do Ministério, já adota Técnicas Americanas, de autodelação, suprimindo, até, o Tribunal do Júri, segundo sua proposta, em que o Réu, sem culpa formada ou julgamento, mediante circunstâncias que atestem veracidade, pode assumir a culpa, diminuindo a pena, e evitando Julgamento constitucional e a ampla defesa, como também, em outro ponto, a pretexto de combater o Crime Organizado, dispõe sobre o eventual inicio de cumprimento de pena, já, em Regime Fechado, em Presidio Federal por período de até três anos, se averiguada a conduta do infrator ser compatível com o Crime Organizado, tipo PCC ou Comando Vermelho.

Prosseguindo, quanto a Corrupção, defende Moro a tese de que sejam os Agentes enquadrados e Condenados em Regime Fechado com Pena Exacerbada, ou, pelo menos, diminuição na necessidade do montante de anos a que o Agente seja eventualmente Condenado, mesmo em penas menores que oito anos, no caso, sendo já possível a sanção de Regime Fechado, como fator inibidor ao Crime.

Legislação, ou mera Proposta, até cândida e inocente do Ministro, tida por alguns como Tímida, pois há muito no quê avançar, quando se vai à realidade das Ruas, em que o Crime não é, na pratica, mera distorção de Caráter, nem anomalia social, na maior parte dos casos, nos subúrbios e favelas do Rio de Janeiro, por exemplo, mas Profissão Efetiva, como é a Profissão de Carpinteiro ou Pedreiro, com regras e condutas, em que o Tráfico e a Milícia são as únicas opções reinantes, ante ao Estado Ausente, que, por si, não oferece Educação, Saúde, Segurança e Trabalho, caso em que, tanto faz a cominação da pena ou o recrudescimento da detenção ofertada pelo Estado Oficial, quando são os Presídios, na sua atual estrutura, Universidades do Crime, Escritórios avançados, Companhias do $A.

Afora o fato que, ao confrontar interesses reinantes, no Congresso, Câmara e Senado, preocupados com a própria impunidade, a Proposta de Moro, quanto ao Crime do Colarinho Branco ou Caixa 2, certamente, é muito Temida pelo nossos Congressistas, e deve sofrer mutilação e emendas morfológicas, além de que, por depois de eventualmente aprovado o texto da Lei, presunçosas orientações, pseudodemocráticas, do STF – Supremo Tribunal Federal, em interpretação mais condescendente da Lei Constitucional, muito acima da Lei Ordinária de que Moro quer se valer, segundo ótica predominante de Ministros, como Gilmar Mendes, Levianodowisk, Marco Aurélio e Dias Tofolli, mais benevolentes ao Crime, com apego a Inocência Presumida, ou ao Devido Processo Legal, Constitucionais, em alguns casos absurda, como seria relativo a Fernandinho Beira Mar e Lula da Silva, ou a Execução da Sentença ainda após a Segunda Instância, independente de Recursos aos Tribunais Superiores, ainda que manifestamente criminosos os Agentes, podem jogar na “Lata de Lixo” do Ministro Marco Aurélio todo esforço legislativo do Juiz.

Penso Eu, conhecendo o caráter e determinação do Nobre Juiz Moro, que o seu Quadro, na parede do Ministério, a luz dos fatos e da celeuma política no Brasil, não deve permanecer no mesmo lugar por muito tempo...
Como diria Rui Barbosa: “Haverá de chegar o tempo em que o Homem Honesto terá Vergonha de ser Honesto “ !?

Será ?

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO.

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