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ALESSANDRA LELES ROCHA
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Democracia, Acessibilidade e Cinema
Por: ALESSANDRA LELES ROCHA




Ainda que tenha surpreendido, o tema da Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) / 2019, “Democratização do acesso ao cinema no Brasil”, é um estímulo precioso para o pensamento crítico e reflexivo. Democracia, Acessibilidade e Cinema são três pautas que vêm promovendo uma onda de análise e discussão profunda no país, nos últimos meses. Mas, indo além dessas manifestações recentes a respeito, há um lugar muito mais invisível para se trazer à tona.
Há pouco mais de três décadas o Brasil retornou ao Estado Democrático de Direito e ganhou uma nova Constituição Federal, que abarcou capítulos importantes para a construção da consciência democrática, tais como Educação, Cultura, Desporto, Ciência Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente, Família – Criança, adolescente – Jovem e Idoso, e os Indígenas.
O que significa que houve, então, uma tentativa de se estabelecer um pensamento jurídico, o qual se alicerçasse na pluralidade e na coletividade social, de modo que todos pudessem ser vistos e compreendidos na perspectiva da igualdade, ou seja, em relação aos direitos e aos deveres dos cidadãos em geral.
Afinal, o histórico colonialista nos havia imposto uma divisão social hierárquica sistemática e cruel ao longo de séculos, a qual nunca cumpriu com as demandas igualitárias que iam sendo disseminadas ao redor do planeta. Divisões que deixaram marcas profundas na coexistência populacional brasileira e transformaram-se, ainda hoje, em recorrentes estopins de discórdia e violência.
Contudo, entre a teoria e a prática há sempre uma diferença. Nesse caso, a cronificação das desigualdades era muito superior às intenções de transformação. Interesses políticos, econômicos e sociais maiores impuseram, e ainda impõem, obstáculos para a efetivação das determinações constitucionais. Portanto, as linhas e fronteiras que delimitavam os espaços sociais permaneceram quase que intocados, sem que isso provocasse um movimento efetivo de descontentamento, de constrangimento, visível entre as pessoas.
O pior é que essas divisões sociais representam a ausência de acessibilidade aos direitos fundamentais igualitários. Aos privilegiados na pirâmide social há o acesso pleno e/ou parcial ao Capítulo II – Dos Direitos Sociais, enquanto para os não privilegiados padece a inacessibilidade; ainda que, esses sejam a maioria, a força motriz que mantém o desenvolvimento e o progresso nacional.
Então, se esmiuçarmos essa “acessibilidade” nos depararemos com situações ainda mais ofensivas à dignidade e à cidadania. Basta pensar na acessibilidade aos portadores de deficiência, por exemplo. As cidades brasileiras, em sua grande maioria, estão longe de ser acessíveis aos seus habitantes, independentemente das suas necessidades de locomoção, de comunicação, de educação, de habitação, de assistência médico-hospitalar etc.
Ao privilegiarmos uns em detrimento de outros esfacelamos, portanto, a materialização do conceito de acessibilidade. Não há, portanto, um alinhamento entre o preceito democrático da igualdade com o preceito democrático da acessibilidade; apenas no papel.
Como informado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em outubro desse ano, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc) revelam que “a renda média mensal de 60% dos trabalhadores brasileiros – o correspondente a 54 milhões de brasileiros empregados com carteira assinada ou na informalidade – foi menor que um salário mínimo em 2018” 1, ou seja, R$928,00 mensais.
Ora, uma renda dessas impossibilita qualquer um de viver e desfrutar dos direitos constitucionais – Educação, Saúde, Alimentação, Moradia, Transporte, Lazer, Cultura. A sua acessibilidade fica, então, restrita ao que for promovido gratuitamente. O direito de escolha, então, lhe é subtraído também.
Quando o assunto é cinema, a igualdade e a acessibilidade se tornam ainda mais discrepantes. Primeiro, porque a distribuição de salas pelo país é desigual, na medida em que favorece cidades de médio e grande porte. Nesse sentido, em pleno século XXI, ainda há cidades e populações que jamais foram ao cinema.
Segundo, porque de acordo com pesquisa realizada em janeiro desse ano, a média de valor dos ingressos variou entre R$28,61 a R$31,58 2. Diante da realidade de desemprego e baixíssimo salário se torna impossível cogitar a possibilidade de frequentar as salas de cinema, sem que isso afete diretamente o orçamento mensal do indivíduo.
Tomando como base esses dois aspectos, a grande massa está sendo privada do seu direito à cultura e do potencial cultural proveniente dessa expressão artística. Porque se você disser que há outros meios de acesso ao cinema – projetos culturais de Instituições e Organizações Não Governamentais (ONGs), canais abertos e pagos de TV, Internet – estará legitimando o discurso de que o acesso ao cinema e todo o imaginário que ele compreende não pertence aos menos favorecidos. Então, onde fica o discurso de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, hein?!
Como eu disse no início, a proposta dessa temática nos faz pensar. “Democratização do acesso ao cinema no Brasil” é apenas um lado de um imenso prisma de inacessibilidades democráticas que teima em nos cercar. Antes de pontuarmos o cinema, que é uma demanda legítima e importante dentro do campo artístico-cultural para qualquer pessoa, precisamos tornar a Democracia como um todo acessível, ou seja, precisamos exercer a nossa soberania cidadã.
Isso significa exercer a nossa autonomia, a nossa escolha, sobre tudo o que é importante para a nossa cidadania. Caso contrário, a “Democratização do acesso ao cinema no Brasil” pode se transformar em mais uma migalha de direito. Filmes escolhidos a revelia do seu interesse. Exibidos quando e onde considerarem socialmente apropriados. Enfim... Uma “democratização” que desvaloriza e não reconhece a cidadania e a identidade de todos; uma “democratização” enviesada.


1 https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2019/10/renda-media-de-mais-da-metade-dos-brasileiros-e-inferior-um-salario-minimo.html
2 http://www.adorocinema.com/noticias/filmes/noticia-145852/

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