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ODILON DE MATTOS FILHO
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“LIBERDADE ESSA PALAVRA...”
Por: ODILON DE MATTOS FILHO

Já escrevemos por inúmeras vezes e agora o site The Intercept comprova que, realmente, foram inúmeras as arbitrariedades, anomalias jurídicas e ilegalidades cometidas contra o presidente Lula durante a tramitação do processo que o condenou e lhe retirou, não apenas a sua a liberdade, mas, a liberdade do povo brasileiro de definir, livremente, os rumos e futuro desta Nação.

Depois de passados quinhentos e oitenta dias preso injustamente, finalmente, o presidente Lula foi libertado em virtude de uma ação que tramitava no STF cujo objeto é um dos mais importantes mecanismos do Estado Democrático de Direito: a presunção de inocência esculpida no artigo 5º inciso LVII da CF/88.

Porém, o que nos chama atenção e reforça a argumentação das injustiças cometidas contra Lula foi o julgamento dessa ADIn que analisou a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (presunção de inocência). Um julgamento que, diga-se de passagem, foi premeditadamente, postergado por mais de um ano e que na verdade o que se jugou foi se seis é a mesma coisa que meia dúzia, pois, a redação do citado artigo do CPP é ips literis do dispositivo constitucional. Mas, memo assim, cinco "judiciosos" ministros entenderam que seis não é o mesmo que meia dúzia. Acredita?

Aliás, ao decidir pela constitucionalidade do artigo 283 do CPP o STF reconhece que a prisão do presidente Lula foi, flagrantemente, inconstitucional, ilegal e portanto, injusta, ficando patente, ainda, que o objetivo da prisão, foi tão somente, impedi-lo de disputar ou participar ativamente do processo eleitoral de 2018.

Está claro, também, que a direita fascista sabe que a liberdade do presidente Lula pode representar a liberdade do povo brasileiro. Lula se transformou em sinônimo de resistência e tomara também, de radicalidade.

No último texto escrevemos neste espaço que o presidente poderia ser o grande líder que comandaria a tão esperada reação popular contra os desmandos e o autoritarismo deste governo plutocrático e bonapartista. Mas, sabemos, também, que essa ultradireita vai tentar de todas as formas impedir que o presidente exerça essa liderança, tanto, que bastou o presidente discursar, ou melhor, conclamar o povo brasileiro a resistir que as forças reacionárias já se movimentaram tentando intimidá-lo.

Em um histórico e corajoso discurso no Sindicato dos Metalúrgicos, após a sua saída da prisão, o presidente Lula disse: “é uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo”.

Logo depois dessa fala os deputados Carla Zambelli, Sanderson e o senador Major Olímpio representaram contra o presidente Lula junto à PGR alegando que o discurso do presidente constituiu crime contra a ordem institucional e contra democracia. É ato terrorista disseram a camarilha de Jair Messias. Mas, a gana contra Lula parece que não se restringe apenas à ultradireita e a “mídia nativa”, até o chorão, vil e sarcástico Ciro Gomes disparou a sua metralhadora mequetrefe contra Lula, aliás, desde a ultima eleição que Ciro vem agindo como um coronelzinho nervoso, mimado e sem rumo político.

Na verdade, neste primeiro momento, o que eles querem é intimidar e calar o presidente Lula. As elites entram em pavorosa quando Lula começa a falar com o seu discurso eloquente, simples e carregado de metáforas, tanto, que quando preso, ele foi impedido, por várias, vezes de ser entrevistado, especialmente, durante o processo eleitoral. Aliás, essa tentativa de calar o presidente Lula nos remete ao poema de Bertolt Brecht que diz: "Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem".

Mas, a tentativa de lhe tirar a liberdade, inclusive, de se manifestar, vai muito mais longe. Agora a batalha é no parlamento. Lá foram apresentadas emendas constitucionais para modificar inciso LVII do artigo 5º da CF/88 (presunção de inocência), aliás, uma emenda flagrantemente inconstitucional, pois, o artigo 60, § 4º, IV da CF/88 prevê que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais, onde está inserida a presunção de inocência. Isso só seria possível por meio de um Poder Constituinte Originário, pois, todo esse capítulo é considerado cláusula pétrea e como tal não pode ser moficado.

A propósito, neste sentido os grandes constitucionalistas Lenio Luiz Streck e Marcelo Cattoni nos ensinam: ”Assim, a Constituição proíbe que seja objeto de deliberação qualquer proposta de emenda tendente a abolir “direitos e garantias individuais”. Isto quer dizer que, por meio de emendas à Constituição, os direitos e garantias fundamentais podem ser ampliados e desdobrados, mas — muita atenção — jamais abolidos, direta ou indiretamente, e, assim, não podem ser restringidos, porque restrição é também, para efeito do disposto no art. 60, § 4º, IV da Constituição, abolição violadora do princípio constitucional de proibição de retrocesso. Toda a boa doutrina constitucional sustenta exatamente isso...E ainda mais quando uma restrição, direta ou indireta, implique subversão do próprio sentido normativo do direito e da garantia individuais, o que caracteriza, exatamente, aquilo que a melhor teoria constitucional chama de FRAUDE À CONSTITUIÇÃO, isto é, a tentativa fraudulenta de jogar a Constituição contra ela mesma, seja pela interpretação errônea, seja por modificação legislativa inconstitucional, mediante emendas..1”.

Mas, de qualquer maneira a luta pela liberdade do presidente Lula não se encerrou com esse julgamento, ao contrário, tem um longo percurso a percorrer e não será essa elite cheirosa que concederá a liberdade plena ao presidente, pois, como bem afirma Martin Luther King “a liberdade jamais é dada pelo opressor; ela tem que ser conquistada pelo oprimido”.

Por essa razão o presidente Lula resiste e luta, pois ele sabe que a sua liberdade é a liberdade do povo brasileiro do julgo de um nefasto e subserviente governo a serviço dos interesses do capital internacional e dos rentistas. Mas, não basta a luta de Lula, temos que ter em mente, que cabe a nós, também, como bem afirma Francisco Celso Camon forjar “a revolução social que objetiva transformar as estruturas do sistema, que explora, oprime e exclui o povo da riqueza que produz, para edificar um sistema, cujo primado é o da igualdade de oportunidades, cuja argamassa é a solidariedade, cujo objetivo é o bem-estar de todas e todos os brasileiros2”.

Portanto, é imperioso nos juntarmos ao presidente Lula e lutar por esse bem-estar-social que nos levará a nossa plena liberdade que nos belos versos da Poeta Cecília Meireles, é uma “palavra, que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique, e não há ninguém que não entenda”.







1 Fonte: https://jornalggn.com.br/artigos/pecs-contra-a-presuncao-da-inocencia-sao-fraude-a-constituicao-por-lenio-luiz-streck-e-marcelo-cattoni/
2 Fonte: https://jornalggn.com.br/artigos/resistencia-democratica-e-revolucionaria-por-francisco-celso-calmon/

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