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ALESSANDRA LELES ROCHA
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Coronavirus
 
As idas e vindas discursivas do governo brasileiro
Por: ALESSANDRA LELES ROCHA





Se os números do COVID-19 a cada 24h impressionam, o que dizer das idas e vindas discursivas do governo brasileiro. Primeiro, a balbúrdia que se formou em torno da Medida Provisória (MP)927 1 publicada sorrateiramente na madrugada de ontem. Depois o anúncio formal e respeitoso sobre a liberação de recursos aos estados do Norte e Nordeste 2, com os quais o Presidente da República já havia trocado farpas e insultos. Agora, na Medida Provisória (MP)928, ele “conserta” os equívocos da anterior; mas, traz a surpresa quanto aos limites de acesso à informação em tempos da Pandemia 3.
Ah, isso foi realmente surpreendente! Porque há dois dias o próprio Presidente “definiu como essenciais as atividades e os serviços da imprensa como medida de enfrentamento à pandemia de covid-19” 4, em decreto publicado no Diário Oficial da União, em 22 de março de 2020.
Contrariando a já existente Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso às informações relativas aos “órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público”; bem como, “as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, o governo brasileiro assume uma postura não transparente, ferindo o Princípio da Publicidade 5. Mas, porque razões isso ocorreu? Difícil cravar uma resposta.
As tensões andam muitas e visíveis dentro do governo e a insatisfação popular, também, já sinaliza desconforto, por meio de sucessivos “panelaços”. “Com TVs e jornais à frente, os meios de comunicação da imprensa profissional são vistos pela população como os mais confiáveis na divulgação de informações sobre a crise do novo coronavírus, segundo pesquisa do Datafolha” 6; de modo que, talvez, essa tenha sido a forma encontrada para resguardar o controle e o protagonismo da governança do país.
No entanto, não sei se uma Medida Provisória (MP) será suficiente o bastante para realinhar o desalinhamento discursivo crônico manifesto pelo governo. Afinal de contas, não é somente uma questão de ruídos de comunicação existentes aqui e ali entre os participantes; os discursos não refletem as ações e vice-versa. De modo que, a credibilidade vai sendo esgarçada rapidamente diante dos olhos da população brasileira e do mundo.
Não bastasse isso, o momento agora é de uma atipicidade total. Estamos em meio a uma Pandemia. Para uma expressiva maioria da população essa é a primeira vez que se encontram diante de algo tão avassalador como o isolamento social, ruas desertas, ausência de vacina ou remédio específico para a doença. Por isso, as pessoas se tornam tão ávidas por informações oficiais, que possam de algum modo dar-lhes suporte para o enfrentamento consciente da realidade.
Quando se retira essa possibilidade, a população tende a vagar pelos caminhos da especulação, do achismo, da suposição, da fantasia,... das Fake News, que para alguns membros do governo parece uma opção interessante; pois, desse modo, a gravidade passa a ser relativizada.
Entretanto, o risco da relativização está no descontrole fomentado pelos desdobramentos desastrosos que dele advém, ou seja, na construção de um cenário de caos absoluto e desesperador, como já acontece em outros países.
A demora em entender exatamente o que está acontecendo aliada à má informação se transforma em uma catástrofe anunciada, especialmente, para um país que, até aqui, já tinha problemas o bastante para enfrentar e resolver.
Tendo em vista, então, a realidade na qual, praticamente, tudo em termos de informação já se encontra digitalizado e de possível acesso tecnológico, no mundo digital, as justificativas expressas no parágrafo 1º e 3º, do artigo 6º B, Medida Provisória (MP)928, são profundamente questionáveis.
Uma atitude como essa, de desfavorecimento ao acesso às informações oficiais, portanto, leva-nos a pensar se tratar de mais um mecanismo de desqualificação e ofensa ao trabalho dos veículos de comunicação. Afinal, não é desconhecido de ninguém que, para o exercício pleno e responsável, o bom jornalismo prescinde da fonte da informação, da sua idoneidade, para não incorrer no constrangimento da retratação.
Assim, em tempos de tantos desafios, talvez, seja oportuno refletir sobre as seguintes palavras de Sun Tzu 7, “Não é preciso ter olhos abertos para ver o sol, nem é preciso ter ouvidos afiados para ouvir o trovão. Para ser vitorioso você precisa ver o que não está visível”.

1 https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/23/bolsonaro-tira-da-mp-artigo-que-previa-4-meses-sem-salario-para-trabalhador.htm
2 https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/apos-criticas-bolsonaro-muda-e-oferece-ajuda-a-governadores
https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/23/coronavirus-governo-anuncia-pacote-de-r-858-bilhoes-para-estados-e-municipios.ghtml
3 https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro/bolsonaro-limita-acesso-a-informacao-em-nova-mp-que-revoga-a-suspensao-de-salarios-por-4-meses/
4 https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-03/governo-define-atividade-da-imprensa-como-essencial
5 Trata-se de um dos Princípios da Administração Pública e tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões. https://jus.com.br/artigos/28626/o-principio-da-publicidade-na-administracao-publica
6 https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/03/tvs-e-jornais-lideram-indice-de-confianca-em-informacoes-sobre-coronavirus-diz-datafolha.shtml.
7 Sun Tzu (544-496 a. C.) foi um estrategista de guerra, general do Rei Hu Lu e filósofo chinês.

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