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Antuérpio Pettersen Filho
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EMBRATEL É CONDENADA POR DEFICIÊNCIA DE SINAL
Por: Antuérpio Pettersen Filho

EMBRATEL É CONDENADA POR DEFICIÊNCIA DE SINAL

Por : Pettersen Filho

Em Processo fruído perante o Sexto Juizado Especial de Pequenas Causas Cíveis de Vitória/ES, essa Semana, a Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações SA, foi condenada a pagar R$ 1.893,00 a um Consumidor, quem cancelou o Serviço Telefônico oferecido pela Operadora, em razão da péssima qualidade do Serviço, para tanto, alegando a ausência, ou a deficiência, do Sinal do seu telefone.
O Consumidor, que foi representado em Juízo pela ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania, ingressou contra a Operadora, ainda no ano passado, alegando que, durante mais de dois anos utilizou-se do Serviço da Empresa, de telefonia, na modalidade “Livre”, em que a Operadora concede uma certa quantidade de chamadas, na modalidade Telefonia por sinal de Rádio UHF/FM, por quantia fixa, sendo o aparelho receptor um daqueles “Tipo” celular, porém com Linha Fixa.
Ocorre que, conforme alegou o Consumidor nos autos do Processo, o Sinal era deficiente, vivia caindo, interrompendo as ligações, e levando a constantes repescagens, até o ponto de sequer completar algumas ligações, ocasionalmente.
Inconformado, o Consumidor acionou o Serviço Técnico da própria Embratel, quem constatou que, realmente, na casa do Consumidor o Sinal era falho, apontando que não havia uma “solução” técnica para o problema.
Não encontrando alternativa, o Consumidor requereu o Cancelamento da Linha, impondo, ainda assim, uma Ação contra a Empresa, alegando que a “Comunicação” é bem essencial, não passivel do interrompi mento, e que a deficiência do Serviço atacou a sua Imagem Pessoal do Consumidor, perante os seus amigos, parentes, e na sua vida profissional, inclusive, por haver tomado prejuízo, em razão do gasto com a divulgação do Numero, que possuía vinculado à Empresa, ligado a sua vida comercial, com a impressão de cartão de visitas, e outros.
Assim, durante a Instrução das provas, em Audiência, parte dos argumentos do Consumidor foram reconhecidos pelo Juiz, quem proferiu a Sentença de Condenação, irrecorrida pela Empresa.

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