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O BRASIL CONTRA A MISÉRIA - Entrevista : Ana Maria Medeiros Fonseca (Sec. Extraordinária do Plano Brasil Sem Miséria)
Por: Antônio Coquito

O BRASIL CONTRA A MISÉRIA

A co-responsabilidade de toda contra a pobreza

Um convite endereçado a todos - na construção de um uma país mais justo, desenvolvido e com oportunidades para todos - permeia o Plano Brasil sem Miséria. Lançado no último mês de maio, o Plano traz para a reflexão e ação, o comprometimento individual e coletivo de um país que não compactua com a pobreza e exclusão social. As diversas estratégias de intervenção do Brasil sem Miséria se traduzem num chamado concreto, para possibilitar o exercício da cidadania plena de todos os brasileiros e brasileiras.

O jornalista Antônio Coquito conversou com Ana Maria Medeiros Fonseca. Fonseca é Secretária extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A secretária é graduada em História e mestre em História Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutora em História Social na área de família e relações de gênero pela Universidade de São Paulo (USP).

Criada recentemente pela presidenta Dilma Roussef, a secretaria é responsável pela coordenação das ações e gestão do Plano Brasil sem Miséria. A pasta articula e mobiliza os esforços do governo federal, estados e municípios para a superação da extrema pobreza. Seu principal foco de atuação são os 16 milhões de brasileiros cuja renda familiar per capita, é inferior a R$ 70,00 mensais, visando sua inserção na cidadania. O desafio concentra-se na busca pela capilidaridade de intervenção nacional na empreitada pela erradicação das situações de vulnerabilidade social no Brasil.


Em nossa entrevista, a secretária é veemente ao dizer que “nossa primeira tarefa consiste em não aceitar a naturalização da pobreza, como se estivéssemos condenados a conviver com a miséria eternamente.”


ANTÔNIO COQUITO: : Quais os entraves e desafios para vivenciarmos um Brasil sem Miséria?

ANA FONSECA: A intersetorialidade é um grande desafio. Isto porque a pobreza não é um fenômeno limitado à renda monetária, é um fenômeno multidimensional que envolve acesso a serviços públicos como água, esgoto, educação, saúde, habitação, transporte e acesso a oportunidades de trabalho e renda. Precisamos que nos Estados, nos Municípios, no Governo Federal, as diversas secretarias e ministérios atuem de forma integrada, possibilitando que o indivíduo seja visto na integralidade das suas carências e potencialidades.

ANTÔNIO COQUITO: Que dados e condições nos permitem acreditar na superação da pobreza no Brasil?

ANA FONSECA: A evolução do Brasil nos últimos anos, o crescimento econômico com distribuição de renda e uma nova dinâmica da política social, tornou possível elaborar um plano para a superação da pobreza extrema no Brasil. Os dados do Censo 2010 que indicam as diversas carências que compõem pobreza extrema nos permitem localizar no território as ações e estímulos necessários para o sucesso do plano. Nossa equipe esmiuçará todas as possibilidades de apoiar o povo brasileiro no seu anseio em deixar a miséria apenas como uma marca do nosso passado.

ANTÔNIO COQUITO: Como vencer a(s) cultura (s) geradora (s) das situações de pobreza, seja no campo político, econômico e social ?

ANA FONSECA: A primeira tarefa consiste em não aceitar a naturalização da pobreza, como se estivéssemos destinados a conviver com a miséria eternamente. A Presidenta Dilma ao lançar um plano de Superação da Pobreza Extrema emite um forte sinal de que o inconformismo com tal chaga precisa se traduzir em ações e resultados e que a população deve avaliar a política e os políticos de acordo com a sua capacidade de defender e promover os direitos, especialmente de quem ainda não os exerce. No campo social devemos entender as dificuldades cotidianas da população mais pobre e propiciar os meios para que possam superar entraves práticos para adentrar nas estruturas públicas de ensino, saúde, assistência social e no sistema público de emprego e renda. No campo econômico devemos apoiar os esforços pela estabilização da inflação, pelo crescimento econômico e pela diminuição dos encargos da dívida pública de modo que a estrutura de seguridade social definida na Constituição Brasileira se fortaleça cada vez mais e nos livremos da medíocre concepção de que o Estado Nacional não deve se ocupar das condições de vida dos pobres.

ANTÔNIO COQUITO: De que forma, o Plano trará para o centro do diálogo governos, empresas, sociedade e pessoas físicas - num grande pacto pela inclusão social e cidadania no combate à miséria?

ANA FONSECA: Pelo diálogo franco e pelo reconhecimento de que diversos atores já dirigem seus esforços em favor da cidadania e da erradicação da miséria. Trata-se de encontrar formas para que haja coordenação e sinergia, sempre que possível.
Por meio da Secretaria Geral da Presidência da República, realizamos uma primeira grande rodada de diálogos com a sociedade – mais de 500 pessoas entre representantes dos movimentos sociais do campo, das cidades, Confederações patronais tais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional de Serviços (CNS) e a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), representantes de diversas comunidades religiosas, movimento sindical, Conselhos de Nacionais de Políticas, entidades que promovem a responsabilidade social e outras organizações da sociedade.

ANTÔNIO COQUITO: De que forma o governo pretende comprometer as três esferas de governos com foco na erradicação da pobreza extrema?

ANA FONSECA: Estivemos na Marcha dos Prefeitos, apresentando o Brasil Sem Miséria, nos reunimos com as instituições de representação dos prefeitos, a presidenta Dilma apresentou o Plano no Encontro de Governadores do Nordeste e Minas Gerais. Já fizemos reuniões com praticamente todos os governadores dos estados e com o Distrito Federal. Vários estados em sintonia com o governo federal lançaram programas visando a superação da extrema pobreza. O Governo Federal convidará os Governos Estaduais para lançamentos regionais do Brasil sem Miséria, a começar pelo Nordeste, região onde é maior a incidência percentual da pobreza. Haverá a assinatura de Termos de Compromisso que deverão ser desdobrados em Termos Estaduais específicos. Esperamos que os Governos Estaduais também colaborem com os governos municipais de modo que as especificidades territoriais sejam consideradas e as três esferas de governo convirjam no mesmo foco.

ANTÔNIO COQUITO: Como nivelar as questões geográficas – regionais do Brasil, num grande pacto de co-responsabilidade pela dignidade humana- na superação da pobreza?

ANA FONSECA: Levando em conta as especificidades. Sabemos que a extrema pobreza se manifesta de diversas maneiras, a depender do território, de aspectos culturais ou de grupos específicos da população. Assim, por exemplo, as demandas e necessidades das pessoas que vivem no campo são diferentes daquelas que habitam nas periferias dos grandes centros urbanos. O mesmo acontece com as populações da região Norte em relação às do semi-árido nordestino ou com comunidades quilombolas, extrativistas etc. Finalmente, temos a nos guiar o inciso III do artigo 3º da Constituição Brasileira que estabelece como um dos objetivos fundamentais da nossa República: “Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Por um princípio de civilidade, aprendido a duras penas ao longo de séculos, devemos respeitar a Constituição que nasceu de um processo democrático.

ANTÔNIO COQUITO: Como o governo pretende estimular o protagonismo das pessoas que vivem em condições de pobreza, promovendo sua a participação ativa e cidadã ?

ANA FONSECA: As formas mais ativas de participação social são os Conselhos das políticas Sociais (Saúde, Educação, Assistência, Alimentação Escolar, Segurança Alimentar e Nutricional, entre outros) que se constituem nos espaços próprios de escuta organizada das demandas e necessidades dessa população.
Escutar diretamente os cidadãos e cidadãs extremamente pobres é um ponto importante. Temos uma central 0800 no Ministério. Se não é possível promover um diálogo direto com 16 milhões de pessoas, podemos e faremos pesquisas, qualitativas e quantitativas, que nos ajudem a entender as maiores dificuldades e as prioridades dessa população. Trabalhamos em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos em diversas frentes como, por exemplo, no trabalho de encontrar e resolver a documentação dos “indocumentados” e na defesa e divulgação do conceito de direitos individuais e sociais, independente da condição econômica de cada um. Respeitamos as iniciativas de organização, mobilização e livre manifestação dos movimentos sociais bem como reconhecemos os recados que nosso povo envia nas urnas.

ANTÔNIO COQUITO: Que cenário podemos vislumbrar do Brasil pós Plano Brasil sem Miséria?

ANA FONSECA: O sucesso do Brasil sem Miséria não retirará do cenário brasileiro a pobreza e a desigualdade. Trabalhamos para que além de erradicar a miséria, a pobreza e a desigualdade também diminuam. Mas ainda existirão, de uma forma que clamará por ações firmes e decididas seguindo o mesmo compromisso social que se afirma desde o Governo Lula. O Brasil hoje se destaca e tem voz ativa no mundo, apesar da miséria existente, como um país democrático que cresce, diminui a pobreza e a desigualdade. Estaremos, em 2014/2015, ainda vivendo os desafios postos pela crise econômica mundial e pelos desafios do esgotamento dos recursos naturais. O Brasil sem Miséria será um protagonista de moral ainda mais elevado para lutar por um mundo mais harmonioso, no rumo de uma economia sustentável e mais justa. Compreendemos o papel que o Brasil pode desempenhar nas discussões sobre o desenvolvimento ambientalmente sustentável, sobre o combate à desigualdade extrema e sobre a erradicação da pobreza. Não é à toa que sediaremos a conferência da ONU Rio + 20 no ano que vem. Fica aqui um convite para que todos que possam participem desse debate e ajudem a levar a fóruns internacionais os temas da Rio + 20 de modo que os Governos de todo o mundo compareçam e sejam sensíveis aos interesses e ao clamor da maioria da população do mundo.

(*) Antônio Coquito é jornalista socioambiental- especialista em marketing e comunicação - Ênfase em Temáticas Sociais - Terceiro Setor –Responsabilidade Socioambiental – Políticas Públicas e Direitos Humanos. É assessor de comunicação do Conselho Regional de Nutricionistas de Minas Gerais (CRN9). Contato: [email protected]


CONHEÇA O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA:
http://www.brasilsemmiseria.gov.br/

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