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Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo
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Direito Penal: braço armado da "burguesia" estatal
Por: Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo

O Direito Penal surge com a finalidade de proteção dos bens jurídicos mais relevantes à sociedade, essenciais ao indivíduo e à comunidade, e para a consecução do seu destino norteia-se a partir de princípios os quais restringem seu campo de atuação, tais como o da insignificância e o da intervenção mínima. Desta forma, objetiva este ramo do Direito, tutelar os bens mais valiosos à sociedade.
Cabe-nos indagar que tipo de valor ele realmente quer atingir: o político? (origem legislativa das normas penais e que abarca a "moral e os bons costumes"), ou o econômico? (caráter subjetivo norteador da vontade do legislador). Na busca pela verossimilhança factual, visto o Direito ser erigido em cima de fatos, a resposta mais acertada parece-me ser a junção das duas alternativas ora expostas, já que a história deste país demonstra a falta de ética nas relações políticas da república, atropelando inclusive a própria etimologia da palavra: res=coisa; pública=povo, quando traveste de objetividade o egoísmo intrínseco à sua vontade de manutenção do poder (político e econômico) e de entrave social, a qual é expressa nas leis, coisificando e explorando desta maneira o material humano contido nesta nação.
Vários fatores sociológicos e normativos fundamentam essa visão, p.ex. o crime de seqüestro, não estou defendendo seqüestradores, não acontece nas favelas, nem nas comunidades carentes, assim também ocorre com o latrocínio, roubo e demais crimes contra a propriedade, os quais têm índices baixos junto à população carente. Será que isto ocorre porque os criminosos são "amigos" dos menos abastados ou porque estes crimes foram tipificados por abrangerem a classe detentora do poder, influente na edição de normas penais? Será que existem para defender a vida e o patrimônio de todos (a grande maioria nem tem vida, muito menos patrimônio), ou apenas de certa parcela, mínima, diga-se de passagem, da sociedade? Será que são bens relevantes a toda a sociedade? Será que para mais de 50% da população (pobres economicamente) esses tipos penais têm a mesma eficácia jurídica que possuem para os 10% componentes da "nata" social? E com essas perguntas somam-se mais uma avalanche de outras inda
gações em minha mente, como: Por que os crimes de colarinho branco têm sempre um desfecho satisfatório ao criminoso? Por que eu ainda não vi um mensaleiro na cadeia? Por que não existem penas altíssimas a esses inseminadores da miséria social, produtores dos mesmos seqüestradores e assassinos por eles combatidos em lei? Por que não se criam normas aos reais fabricantes dos criminosos? Por que não se pune com a mesma rigidez os políticos corruptos que assassinam de frio e fome os indigentes ao desviarem a verba destinada à moradia e educação? Por que estes abutres administrantes da coisa pública que tiram a merenda da criança, a qual precisa ir a rua mendigar o que comer, e em conseqüência disso roubam-lhe também o ludismo da infância (pois com certeza não existe crime pior que a subtração da liberdade de uma criança ser feliz) não são equiparados aos criminosos hediondos? Por quê?
O Direito Penal assim como a grande maioria do sistema jurídico-positivo não é atento ao fim precípuo do Direito: a justiça. Nasce travestido de intenções objetivas, porém é recheado do subjetivismo desvirtuador da ética necessária à concretização da pacificação social, pois tira a liberdade e a igualdade embutida na alma humana ao podar os galhos infectados em lugar de cortar o mal pela raiz.
Assim, depois de toda esta reflexão acerca da função penalista oferecida pelo poder soberano do Estado, oriunda da busca por respostas a essas perguntas supra-citadas, sinto-me muito a vontade para gritar aos quatro cantos, para quem queira ouvir, e para quem não queira também, que o Direito Penal é o braço armado da burguesia estatal, e o meio mais adequado de manutenção desse sistema escravizador e impossibilitador de uma vida livre e igual. Como disse certa vez Bismarck: "Leis e salsichas: se soubéssemos como são feitos não obedeceríamos as leis nem comeríamos as salsichas".

Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo
Publicação: www.paralerepensar.com.br - 21/08/2007

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