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JOSE ROBERTO TAKEO ICHIHARA
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Haia como recurso além-fronteiras
Por: JOSE ROBERTO TAKEO ICHIHARA

Quando o Santo de Casa não faz milagres...


A maioria que se encontra insatisfeita com a gestão do presidente Bolsonaro, os considerados contra o país, vê com simpatia as declarações internacionais que reforçam a certeza que ele decidiu pelo caminho errado para sair da crise econômica, política e sanitária. Gostem ou não os seus fãs incondicionais, mas ele é o ocupante do nosso cargo máximo que recebeu o maior número de pedidos de impeachment até o momento. Segundo a mídia, até o dia 17 de julho deste ano, 49 foram encaminhados ao presidente da Câmara Federal, em menos de 2 anos de mandato.
Os ex-presidentes que foram afastados por pedidos de impeachment, Fernando Collor e Dilma Rousseff, tiveram menos representações contra eles em períodos equivalentes nos mandatos. Foram 29 em 30 meses, na gestão Collor de Mello, e 68 em 67 meses, na gestão de Dilma. As práticas mais denunciadas nos pedidos são: negligência com a saúde pública, interferência na Polícia Federal e apoio à ações antidemocráticas. A maioria dos pedidos se baseia na Lei 1.079, de 1950 – crimes de responsabilidade. Será que veremos que a Lei é para todos?
Logicamente que as opiniões divergem sobre mais um afastamento do presidente da República para que o processo siga o seu curso normal. O momento não é adequado, dizem alguns. A economia está fragilizada e vulnerável, argumentam outros. Isso é mais uma manobra golpista, sustentam certos apoiadores. Mas afinal, a sociedade não estava sedenta pelo cumprimento das Leis e uma atuação rigorosa da Justiça? Por que agora se vê uma preocupação em evitar derramamento de sangue? Talvez o rigor da Lei não seja um antídoto de uso contínuo!
Ultrapassando as fronteiras físicas e jurídicas, segundo informação do UOL, o mundo e o país ficaram sabendo que o nosso presidente da República foi denunciado no Tribunal Penal Internacional, que fica em Haia, na Holanda, por causa das medidas adotadas para enfrentar a pandemia gerada pelo Covid-19. Seu comportamento é considerado crime contra a humanidade. Em 2019 um grupo de advogados e militantes dos direitos humanos o denunciou neste TPI por "incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil".
Deixando o viés ideológico de lado e focando no que as pessoas que vivem neste país estão vendo acontecer, sob a gestão que empunhou a bandeira da nova política, qual parcela da população está satisfeita e continua acreditando neste governo? Isso precisa ser seletivo, onde os visivelmente beneficiados não podem ser o diferencial neste julgamento em análise, porque a realidade da maioria é de dias cada vez mais difíceis por causa das medidas propostas pela equipe que comanda o presente e compromete o futuro. Estão governando para uma minoria privilegiada?
Quando o processo do ex-presidente Lula foi considerado parcial pela forma que estava sendo conduzido, a sua defesa recorreu à ONU, um socorro externo, porque percebeu que a condenação já estava decretada premeditadamente. Na época, a Operação Lava Jato simbolizava o fim da corrupção no país. Os sedentos por Justiça estavam com a faca nos dentes e sangue nos olhos, como se diz no popular. Valia qualquer coisa para colocar os malfeitores na cadeia – a Lei é para todos. Todos sabem como a história acabou, mas a página não foi totalmente virada.
Como o mundo vê o nosso país diante de mais uma crise global? Será que os outros líderes generalizam o comportamento do brasileiro pelas atitudes do nosso presidente da República? Ou os meios legais que a oposição usa para colocar um freio na indiferença e descaso com a situação são levados em consideração? Discordar ou concordar com a forma que o governo enfrenta a pandemia é um direito individual, mas se a omissão ou a ação opressiva fogem às regras estabelecidas pela humanidade, as Instituições devem agir e questionar, inclusive o TPI.


J R Ichihara
28/07/2020

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