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JOSE ROBERTO TAKEO ICHIHARA
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Sigilo, transparência e os seus objetivos
Por: JOSE ROBERTO TAKEO ICHIHARA

Mostrar ou não mostrar... Eis a "cuestão"

A forma como este governo trata o sigilo e a transparência só agrada ao grupo restrito que o apoia, sobretudo a turma do cercadinho que aplaude tudo que o presidente Mito fala. Quando o assunto é de interesse público, mas depõe contra a imagem do chefe do Executivo ou de pessoas do seu entrono e influência, decreta-se o sigilo absoluto por tempo inexplicável. Mas quando a divulgação pode render dividendos na sua popularidade, a estratégia é enfatizar que esta gestão zela pelo acesso de todos às informações oficiais das Instituições nas diversas atividades.
Quando assumiu publicamente que era contra a vacinação em massa da população brasileira no combate à pandemia da Covid-19, o presidente da República decretou sigilo da sua carteira de vacinação por 100 anos. Por que esta decisão? Somente porque ele disse que não se vacinaria, baseado no seu histórico de atleta? Ou o registro no documento de controle poderia desmascará-lo? A maioria estranhou tal atitude porque ele falou espontaneamente que não tomaria a tal “vachina”, alertando as transformações que alguns sofreriam ao fazer isso.
Outra decisão pouco explicável foi a proibição de acesso do registro às entradas de algumas pessoas no Palácio do Planalto. O que isso teria de tão comprometedor? Por que tanto segredo sobre algo que, aparentemente, nada tem de ameaçador à Democracia no país? Algum motivo especial cerca essa informação de sigilo absoluto? Ou seria o caso de tratamento igual ao “segredo de Estado”, temas sob o rótulo de “altamente secreto”? Até onde se sabe, o direito de saber o que se passa no dia a dia da Gestão Palaciana extrapola os limites do cercadinho.
Mas o rompimento na trégua entre o presidente da República e o STF veio com a oficialização da obrigatoriedade da comprovação da vacina contra a Covid-19, o chamado de “passaporte vacinal” aos estrangeiros em visita ao nosso país. Apesar do clima ser menos agressivo que nos momentos anteriores, a ideia de desobrigar a apresentação da imunização adotou outra tática. O ministro indicado pelo presidente da República pediu vistas do processo, o que adia para o próximo ano a decisão em plenário. Mudou somente as armas nesta guerra?
Uma outra “cuestão” que ganhou os holofotes da mídia foi a aprovação da Anvisa, o órgão técnico que autoriza a aplicação de medicamentos no país, para vacinar as crianças na faixa etária de 5 a 12 anos. O presidente, que já declarou que o imunizante antipandemia usado está associado à contaminação pelo vírus da AIDS, se posicionou contra a decisão. Pediu para que seja enviada a lista com os nomes dos que aprovaram a aplicação da vacina, justificando que a população deve fazer o seu julgamento após saber quem apoiou a decisão. Havia necessidade?
Certamente muitos não entenderam o porquê da exoneração da responsável pelo IPHAN, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A declaração do Mito foi que o órgão impediu o prosseguimento das obras da Havan, do seu aliado e admirador Luciano Hang, mais conhecido como “Velho da Havan”, porque foram encontrados pedaços de azulejos durante uma escavação. Disse ele: “ripei todo mundo do IPHAN. Botei outro cara lá. O IPHAN não dá mais dor de cabeça para a gente”. O mais impressionante é que ele nem sabia para que serve o IPHAN.
Infelizmente a forma como o presidente trata os assuntos desagrada o servidor púbico de carreira, aquele que está trabalhando porque conquistou a vaga através de concurso numa disputa transparente. Demitir e desqualificar o serviço dos seus subordinados, no estilo sargentão militar, só demonstra o seu despreparo ao lidar com as pessoas e os assuntos que exigem outra forma de abordagem. Nesses momentos é que até os seus seguidores ficam sem entender o porquê da sua forma de agir e falar publicamente. Como o povo brasileiro vê o tal orçamento secreto?
Diz-se que o chefe maior sempre representa os demais quando se pronuncia expondo as suas ideias e a visão geral que tem no cargo que ocupa. A população brasileira tem acompanhado tudo que o nosso presidente da República fala sobre os problemas e a forma de enfrentá-los. O fio de esperança que ainda restava, frente à pandemia, era o comportamento do ministro da Saúde quanto às recomendações preventivas adotadas pelo mundo. Mas a decepção veio quando ele disse que “a pressa é inimiga da perfeição”, sobre a vacinação infantil. Tal chefe, tal subordinado?

J R Ichihara
21/12/2021

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