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Antuérpio Pettersen Filho
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PROCURADOR DA REPÚBLICA ARQUIVA MAIS UM...
Por: Antuérpio Pettersen Filho

CARLOS MAZZOCO : “PROCURADOR DA REPÚBLICA ARQUIVA MAIS UM...”

Por : Pettersen Filho

Já tratado, aqui mesmo, em Reportagem anterior, como “Arquivador Geral da República”, numa alusão a “Pratica” freqüente de arquivar processos demandados na Procuradoria Geral da República no Estado do Espírito Santo, pelo menos no que tange a Invasão de Área de Marinha, próximo ao Canal de Camburi, em Vitória/ES, pela Comunidade Helênica do Espírito Santo, o supra-dito Procurador, Carlos Fernando Mazzoco, respeitavelmente, acaba de oficiar-nos o “Novo Arquivamento” do Processo Administrativo fruído naquela Procuradoria, tombado sob numero 1.17.000.001032/2009-16.
Assim sendo, relata na tal “Decisão”, que a seguir transcrevemos, “1 – Relatório: Trata-se de procedimento administrativo instaurado a partir de representação formulada por Antuérpio Pettersen Filho, que noticia que “alguns membros da Família do Sr. Constantino”, proprietário da Comunidade Helênica do Espírito Santo, invadiram mais alguns metro do Canal de Camburi, “ao demolirem o Muro da Margem, e baterem uma pequena laje, Canal a dentro...”
Em pesquisa no banco de dados interno, constatou-se que o fato foi tratado nos Procedimentos Administrativos Cíveis PR/ES nº1.17.000.001026/2004-54 e 1.17.000.001585/2008-98.
O primeiro procedimento foi arquivado em razão da questão já se encontrar judicializada, “inclusive com a participação do Ministério Público Estadual”. O arquivamento foi homologado pela 5ª CCR/MPF em decisão datada de 9/08/2005.
O segundo procedimento foi arquivado em razão de não ter sido apresentado fato novo em relação aos fatos tratados no primeiro procedimento. O arquivamento foi homologado pela 5ª CCR/MPF em dezembro/2009.
Em consulta aos documentos dos procedimentos arquivados, complementados pelos extratos processuais de fls. 9/15 e 33/37, constata-se que o Sr. Antuérpio é autor de Ação Popular nº 024.03.003189-2, a qual tramitou na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Vitória/ES e cujo teor é a “invasão de áreas públicas e oferecimento de privilégio pela municipalidade (Prefeitura de Vitória) à Comunidade Helênica” (sentença constante do PA 1585/2008-98).
Após sentença de improcedência em 9/08/2005, o representante formulou recurso de apelação, ao qual foi negado provimento pelo TJ/ES em 31/03/2009, conforme extrato processual de fls. 36/37. Em continuação, o autor interpôs recurso especial, inadmitido na origem, sendo interposto agravo de instrumento, ainda não processado pelo STJ (fls. 35/36).
Nestes autos, foi oficiado ao Superintendente do Patrimônio da União/ES (fl. 21), para solicitar informações sobre eventual registro na SPU/ES que identifica o imóvel objeto da representação como sendo terreno de marinha. Em resposta (fl. 19), o órgão informou que o imóvel com 1.038,80 M2, onde situa-se a Comunidade Helênica/ES, encontra-se cadastrada na SPU sob o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) 5705.0000129-74, em nome do Sr, Constantin Vazeos.
Foi novamente oficiada a SPU/ES (fl.28), para que essa procedesse a uma inspeção no local, com vistas a verificar a procedência da denúncia, adotando as providências necessárias sob a sua atribuição. Em resposta, a SPU/ES (fls. 29/31) realizou vistoria no local e constatou que “não estavam realizando qualquer obra”. À fl. 30 consta o relatório da fiscalização.”
Mais adiante, após tecer algumas ilações sobre o tramite do Processo na Justiça Estadual, a Ação Popular, a ser remetida para o STJ – Superior Tribunal de Justiça, ao tratar do mérito, acrescenta, candidamente, o Digno Procurador Mazzoco, que: “Em resposta, a SPU/ES realizou fiscalização no local, em 18/10/2010 (?), cujo relatório consta à fl. 30, instruído pelas fotos de fl. 31. Segundo o relatório: “Na fiscalização constatamos que a área objeto da denúncia não estava sofrendo qualquer tipo de construção. Fomos recebidos pelo senhor Constantin Vazeos, representente da Comunidade Helênica do ES, (o qual) nos informou que “no mês de junho/2009 por necessidade a Comunidade teve que fazer reforços nos pilares de sustenção (sustentação) da laje de piso pois os mesmos poderiam ruir a qualquer momento, não havendo em nenhum momento acréscimo de área”, culmina o Procurador.
Ademais, adunando, de primeiro momento, e prontamente, com a tese esdrúxula da Comunidade Helênica, através do Senhor Constantin, do suposto “reforço na laje de piso”, aduz o Procurador, como se advogado de defesa da tal “Comunidade Helênica” fosse, sem qualquer refreio ou desconfiança: “Confrontando o teor do relatório com a foto fornecida pelo representante (fl. 2), verifica-se que a mencionada “demolição de muro da margem” corresponde ao alegado pelo Sr. Constantin Vazeos, referente à necessidade de reforçar os pilares de sustentação da laje, a qual encontrava-se em risco de ruir.”, conclui o Digno Procurador, antes de decidir pelo fatal “Arquivamento” do feito, sem ao menos titubear.
De nosso alvitre, como parte “Demandante”, Pettersen Filho, ABDIC, sem que necessário seja que se lance qualquer desconfiança quanto ao caráter pessoal e integridade moral do Procurador Geral da República no ES, Exmo. Dr. Carlos Fernando Mazzoco, parece-nos, no entanto, que a Autoridade, na condição de Representante da Lei e dos Interesses da União, minimamente, sucumbiu, hesitante, a tão “Cândida” argumentação, qual seja, a do Sr. Constantin, de que tratava-se de mero “reforço, ante ao perigo eminente de desabamento do piso”, realizado, supostamente, em Junho de 2009, quando a representação, com as fotos adunadas, datam de Outubro de 2008, em argumento em que, em nenhum momento, é citada nos autos, singular que seja, Perícia de Engenheiros, da Defesa Civil, ou do CREA, mesmo que fosse, sequer, apresentado Alvará de Licença para a tal “Obra”, o que demonstra, no mínimo, clandestinidade dos seus realizadores.
Ademais, resvala tal “Tese” na Ciência Matemática, simples e aplicada, posto que, se objeto de uma nova, eventual, medição, a tal área de 1.038,80 M2 (ainda em que se pese não ter havido fraude ou facilitação no seu registro junto a SPU, posto que tal documentação não condiz com os direitos de posse adquiridos, originariamente, pelo Sr. Constantin), onde situa-se a Comunidade Helênica/ES, seguramente haverá crescido, uns poucos seis ou sete metros, do acréscimo último, além do que a área do Sr. Constantin, à Beira do Canal, aproxima-se, na verdade, entre adquirida e invadida, dos Cinco Mil Metros Quadrados, ao menos..
Assim, estivesse o Digno Procurador em busca do real Esbulho ao Patrimônio da União, inequivocadamente, havido, bastaria que tomasse emprestado dos autos da Ação Popular, na Justiça Estadual, às fls. 215/223, os termos da Inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado, reportando a PMV – Prefeitura Municipal de Vitória, que obteria a certeza, cartesiana, segundo a própria Procuradoria do Município, que a tal Comunidade Helênica do Espírito Santo está edificada em terras públicas, sob parecer que aponta pela demolição...
Ou que, tão somente, verificasse, às fls 43 da Ação Popular, que, outra área, a época sob domínio da “Comunidade”, também objeto de Ação de Usucapião na Justiça Estadual, tombada sob numero processual 024.05.018761-6, e outra de Termo Circunstanciado Criminal, por Pettersen Filho, em infindável interposição de pessoas, que visam, provavelmente, lesar a União, possui cota do Advocacia Geral da União de haver Interesse da União na causa, mas, não....
De outra monta, o Douto Procurador, embora instrumentalizado pela própria Polícia Federal, quem pode argüir e inquirir, sob pena de Processo Crime esse signatário, por provável Denunciação Criminosa, Calúnia ou Difamação, parece preferir não ver a tal “Invasão”, enquanto assiste, da sua poltrona refrigerada na PGR/ES, tudo desandar....

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