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Antuérpio Pettersen Filho
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FICHA “MAIS-OU-MENOS LIMPA”
Por: Antuérpio Pettersen Filho

LEI DA FICHA “MAIS-OU-MENOS LIMPA” : TSE VALIDA VIGÊNCIA...

Por : Pettersen Filho

Proposta de forma inusitada, anusual, como, de regra, deveria ser o Espírito de toda Lei, por Iniciativa Popular, direto das ruas, com todos os seus vícios e clamores, a “Lei da Ficha Limpa”, assim o é chamada, por tentar inibir a Candidatura de Políticos com “Vida Pregressa Criminal”, contou com a assinatura de pelo menos um milhão e seiscentas mil pessoas, sem que nenhum “Congressista – Deputado Profissional” a tenha, por iniciativa própria, Legislativa, a proposto, no entanto, prontamente aprovada, em 04/06, diante da incontornável pressão da Opinião Pública, ora, respaldada por “Decisão” do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, para vigorar, já, nessas próximas Eleições.
Advinda de um setor ponderável da Sociedade Civil que já não agüenta mais lidar com as constantes mazelas, e corporativismo, “Espírito de Classe”, entre os Políticos Profissionais, quem, destorcidamente, fazem dos seus Mandatos Populares instrumentos de Promoção Pessoal, e não Popular, como o deveria ser, a tal Lei, no entanto, no que lhe sobra de “Boas Intenções”, falta-lhe, contudo, em Legalidade.
É que contém, em si mesmo, uma contradição mortal, e, embora o queira ser um Instrumento de regozijo da Democracia, ao brinda-la dos “Meliantes” de todos os gêneros, ao dispor que eventuais Candidatos que tenham qualquer condenação criminal por Órgãos Colegiados, portanto, Não-juizes Singulares, seriam Inelegíveis, segundo o seu teor, a Lei, no entanto, atropela o Princípio Constitucional Universal da “Inocência Presumida” e da “Ampla Defesa”, inconcebíveis de serem alijados, em qualquer Democracia Séria.
Considerando, ademais, que a Lei, no Brasil, no mais das vezes é Casuísta,às vésperas de uma Eleição, e que o próprio Poder Judiciário, por vezes, é refém do Poder Político ou Econômico, tal Dispositivo Legal, na verdade, pode funcionar como uma Sólida Barreira, ou “Crivo” de Censura, ao vetar, eventualmente, que as Camadas Menos Privilegiadas da população, distantes de possuírem um “Bom Corpo Jurídico”, ou Renomados Advogados, que permeiem seus “Bons Nomes”, como é a regra das Camadas Privilegiadas, contra quem, dificilmente, se consegue uma “Boa Condenação Singular”, que dirá Colegiada, fazendo com que, na pratica, que o “Feitiço”, ou seja, a própria Lei, vire contra o “Feiticeiro”, ou seja, a Democracia, que tanto quer-se defender.
Afinal, num País de Instituições tão Falíveis, como o é o Brasil, onde, a “Máxima” comum, nos meios Políticos, é a crença encerrada no Ditado Popular de que: “Para os Amigos as benesses da Lei, para os Inimigos, as penas da Lei”, corremos, já o dissemos antes, o risco de termos somente Candidatos perfeitamente alinhados com o Regime: “Brancos e de Olhos Azuis”, o que seria um desserviço, enfim, à própria Democracia.
Fatalmente, até que o Povo entenda que é ele próprio, Eleitor, em ultima instância, ao exercer o seu Voto, nas Urnas, o único e inapelável Juiz, a questão será encerrada nos Tribunais Superiores onde a tal Lei, da Ficha “Mais-ou-menos Limpa”, em observância ao nosso Direito Constitucional, será Lavada e Enxaguada pelos nossos Doutos Julgadores, inobstante da vontade e da passionalidade leiga, Popular, mas, profundamente atentos ao Direito Democrático.
Infelizmente, como posta, apesar dos Malufs e Roberto Jeffersons da Vida, uma Lei Anti-democratica !

OBS: Veja Matéria anterior em: http://www.abdic.org.br/projeto_ficha_suja.htm

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