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CRIME DE OPINIÃO: JUIZ DETERMINA RETIRADA DE MATÉRIA EM BLOG NA INTERNET
Por: Antuérpio Pettersen Filho

“CRIME DE OPINIÃO” : JUIZ DETERMINA RETIRADA DE MATÉRIA EM BLOG NA INTERNET

Por : Pettersen Filho

Há muitos anos envolvida na Luta pelos Direitos Humanos, desde que ela mesma foi Vitima de uma suposta Internação Involuntária em Clinica Psiquiátrica, que a teria lançado no acometimento de Transtorno Pós-traumatico, por cerca de dois anos, a Blogueira e Ativista Política de Cachoeiro do Itapemirim/ES, Zulmira Fontes, foi Intimada, judicialmente, a retirar do seu Blog http://zuzufontes.blogspot.com/ “toda e qualquer divulgação das informações e imagens veiculadas ...” relativo ao Senhor Sebastião Ventury Baptista, quem move contra si Queixa-Crime na Quarta Vara Criminal da Cidade.

A “Decisão” exarada pela MM.Juiza Kelly Kiefer, em 19/08/010, somente cumprida agora, via Carta Precatória para a Comarca de Marataizes/ES, onde atualmente reside, impõe, inclusive, Multa Diária de R$500,00 em caso de descumprimento.

Sendo, no entanto, uma espécie “Prematura” de Antecipação de Juízo, a que é permitido ao Magistrado, tão logo receba o Processo, a pedido da Parte, uma vez se convença da procedência da reclamação, a Queixa-Crime, na verdade, se presta a, em tese, repreender a possível Conduta Delituosa da Querelada, Zulmira Fontes, em razão do Querelante, Sebastião Baptista, quem, para melhor esclarecimento, trata-se do proprietário da Clinica Psiquiátrica Santa Izabel, naquela Cidade, a real interessada no deslinde da questão, onde persistem internados mais de Quatrocentos Pacientes com distúrbios, ou não, mentais.

Conhecida nacionalmente como Ativista Política, e por seu Blog, voltado à Luta contra a Internação Manicomial, como regra, Zulmira é, também, Autora de Abaixo Assinado Eletrônico pela Legislação de Lei que resguarde o Direito a Acompanhante ao Interno em Manicômio no Site http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/6433 , que, ora, com a Decisão Judicial, diante da iminência de tão sobrepesada Multa/Diária, e por acatamento a Ordem Judicial, se viu obrigada a retirar do seu Blog as denúncias que faz contra a tal Clinica Santa Izabel, segundo ela, entidade com fins lucrativos que atende pelo SUS – Sistema Único de Saúde, onde estariam, ainda, segundo ela, ocorrendo várias irregularidades, conforme transcreve em e-mail repassado a sua lista, com esclarecimentos que teriam sido prestados pelo próprio Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região/ES (CRP-16), que, endossariam parte das suas Denúncias.

Decisão aparentemente tosca, já que proferida ainda em fase de Antecipação de Tutela em Juízo Penal, quando deveria ser versada, salvo melhor juízo, em Esfera Cível, em propicia Ação Cautelar, independente de que procedam as tais graves denúncias perpetradas por Zulmira, ademais, fere o próprio principio do Direito de Opinião, e a mais elementar Liberdade de Imprensa, assegurados a todo e qualquer Cidadão brasileiro.

Pessoa que possui Domicilio certo e sabido, onde recebeu a própria Intimação, quem, inclusive, Assina suas matérias, não oferecendo qualquer risco à Sociedade, nem de possível Fuga Processual, portando, não oculta pelo manto sombrio da clandestinidade, Zulmira Fontes, é, ademais, o próprio “Grito” calado dos que não podem, por detrás das Grades Obscuras dos Manicômios, e Clinicas Psiquiátricas, quiçá, a Santa Izabel, ser ouvidos.

Soa aparentemente, portanto, tal Decisão, não como um Ato Deliberado e Contraditado de Justiça, Poder que se quer, ainda, a ouviu, mas, sim, na atual fase processual nascitura, como a mais Ignomia e Repulsiva Censura:

Amordaçamento !!!

Jornal Grito Cidadão


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