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JOSE ROBERTO TAKEO ICHIHARA
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Guardiões do achismo?
Por: JOSE ROBERTO TAKEO ICHIHARA

Só o tratamento igual reduz a desigualdade


Passados os deslumbramentos dos desfiles das Escolas de Samba que ocorreram nas cidades que valorizam o carnaval, voltam à pauta os assuntos que fazem a alegria dos que gostam de acompanhar os acontecimentos que movem o país. O pouco de ressaca que restou foram os temas de algumas Escolas que aproveitaram este evento para criticar o presidente Jair Bolsonaro e sua forma de conduzir os rumos do Brasil. Aí não faltam as opiniões sobre a liberdade para expressar isso e a legalidade em proibir uma manifestação que atinge a nossa autoridade máxima.
Circulou nas redes sociais que o ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro, pensou em proibir que os desfiles de Escolas e Blocos carnavalescos exibissem manifestos contra o presidente. De novo, as opiniões contra e a favor se dividem. O que não fica claro é qual argumento constitucional impede que a população tenha esse direito. Curiosamente, nas mesmas redes sociais, surgiram mensagens onde o presidente em exercício pede que o povo se manifeste para fechar o Congresso Nacional. Quem está certo? Alguém está errado? Rasgaram a Constituição?
Um pouco antes do auge do Carnaval houve um tumulto em Sobral, no Ceará. Até onde a sociedade brasileira sabe, o motivo é a paralisação da Polícia Militar deste estado reivindicando melhoria salarial. Os especialistas dizem que isso é ilegal, de acordo com o artigo 85 da nossa Constituição. A realidade é que, segundo a mídia, já houve 170 assassinatos desde que a corporação iniciou este manifesto. Não faz muito tempo que houve um movimento semelhante no Espírito Santo, com saques nas lojas e assaltos nas ruas. Se a Lei proíbe... Por que isso acontece?
Infelizmente as Instituições se omitem em esclarecer a população sobre a legalidade ou ilegalidade das greves que acontecem Brasil afora. Caminhoneiros podem? Petroleiros não podem? Até onde o cidadão comum tem conhecimento, existe regras para as greves. O que fazem as autoridades, que recebem muito bem para dar garantias e segurança para o contribuinte, quando acontece um movimento desses? A omissão e o vácuo de poder acaba criando um ambiente onde prevalece o achismo, a politização do movimento e a repressão inadequada.
Alguns colunistas dos meios de comunicação oficiais comparam o clima do achismo adotado pelos cidadãos com o comportamento do torcedor de time de futebol – o importante é o argumento pessoal. Como viver em um país organizado, justo e seguro socialmente, se o que prevalece é a decisão ao sabor de simpatias pessoais. Enquanto o ditado “a Lei é para todos” se resumir a apenas a um filme que tinha pretensões político-partidária, a Justiça vai perder gradativamente a credibilidade e acabar desagradando a todos. Chega de guardiões do “achismo”!
Quais seriam os limites para uma autoridade obedecer os artigos, parágrafos, incisos e outras determinações da Lei Brasileira? O presidente da República, por exemplo, pode fazer piada de mau gosto contra qualquer pessoa do território nacional e internacional? Ele está isento da obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação, no prazo de validade, para dirigir veículos automotores? Se não há um único artigo na nossa Constituição que deixa claro que o titular da Presidência da República está dispensado do cumprimento disso... Ele não está acima da Lei.
O fato é que enquanto não houver respeito mútuo entre nossas autoridades e a população, o clima de animosidade, ofensas e insatisfações só tende a aumentar. Qual reação se espera de alguém desempregado, ou que ganha um salário mínimo, saber que um alto funcionário da Administração Pública, o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, se disse muito preocupado com o salário de R$ 42 e ter condições de seguir no cargo? Certamente não será de apoio ao servidor público pela injusta meritocracia do país com ele. Simples achismo?


J R Ichihara
26/02/2020

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