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ODILON DE MATTOS FILHO
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O BRASIL DOS PARADOXOS: REFORMAS QUE DEFORMAM
Por: ODILON DE MATTOS FILHO

Sabemos que todo governo de centro, direita ou de extrema direita têm um único compromisso: defender os interesses do capital e este por sua vez, cumpre o seu papel nas eleições bancando candidaturas que, se eleitas, serão seus fieis escudeiros no parlamento, não à toa, que no Brasil, dois terços dos deputados da atual legislatura se declaram empresários da indústria, do agronegócio e de outras atividades afins, ou seja, o capital privado tem maioria no Congresso Nacional.

Um dos modus operandi que o governo emprega para atender aos interesses do capital são as famosas reformas, ou melhor, contrarreformas. Reforma-se tudo que é necessário para bem atender os representantes do capital privado nacional e internacional que são a minoria, para tanto, sacrifica-se sem piedade ou escrúpulo a maioria, que é a classe trabalhadora, aliás, os últimos cinco anos são emblemáticos para corroborar essa tese sobre as contrarreformas.

Depois de ser partícipe de um golpe contra a presidenta Dilma o presidente Michel Temer apresentou o seu Plano de Governo denominado “Ponte para o Futuro”, que não passou de um amontoado de projetos conservadores, entreguistas e de lesa pátria. Dentre esses projetos estavam as Reformas da Previdência e Trabalhista. A primeira foi derrotada pela pressão das ruas, mas, não satisfeito e valendo-se da velha narrativa de que o Brasil precisava modernizar a sua legislação trabalhista para atrair investimentos e gerar empregos, Michel Temer envia para a Câmara dos Deputados a sua segunda Reforma desta feita a Trabalhista.

Depois de vários embates no Parlamento o projeto de Reforma Trabalhista foi aprovado. Aqui vale um registro: as Centrais Sindicais que deveriam manter a unidade para combater a reforma trabalhista, praticamente, rachou. Dirigentes da Força Sindical, UGT e CSB traíram a classe trabalhadora e “iniciaram negociação com o governo para que Temer editasse Medida Provisória ou vetasse pontos da reforma, sem mexer no seu centro que é o “negociado sobre o legislado...1”. A própria CUT hesitou e a greve geral do dia 30/06/2017 não surtiu efeito e foi aquém da greve geral de abril de 2017.

Resultado da Reforma Trabalhista: mais benefícios para o empresariado. Já para a classe trabalhadora destruição de seus direitos e conquistas, mais de 8 milhões de postos de trabalho fechados, 75 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho, milhões de brasileiros na informalidade, precarização do trabalho e até o fim do Ministério do Trabalho.

Neste mesmo diapasão, não podemos deixar de destacar, também, a Emenda Constitucional nº 95 (EC/95), que não deixa de ser uma espécie de Reforma na Constituição Federal. Essa EC, ou melhor, essa Reforma, congelou por vinte anos as despesas primárias, como, por exemplo, das áreas de saúde e educação que tiveram um prejuízo de mais de R$ 20 bilhões de reais. Aliás, essa Pandemia já mostra o resultado deste corte de receita na saúde, o quase colapso do SUS e a incapacidade financeira de nossas universidades e de centros de ciências desenvolverem suas pesquisas.

Resultado da EC/95: menos recurso financeiro para saúde e educação publica, ou seja, o pobre foi retirado do orçamento. Já na outra ponta a facilitação da mercantilização da saúde e da educação e a garantia de realização de superávits primários para cumprir com o pagamento da agiotagem institucional que são detentores da dívida pública.

Terminado o desgoverno corrupto de Michel Temer toma posse o capitão Jair Bolsonaro vencedor de uma eleição marcada por arranjos, fraudes, ilegalidades e com a conivência da mídia nativa, do Judiciário e do Ministério Público.

Não foi novidade para ninguém que o projeto deste governo de extrema direita seria muito mais maldoso e nefasto à classe trabalhadora, ao povo brasileiro e à nossa soberania. A escolha de Paulo Guedes como ministro da Economia apontava para este rumo, pois, sabe-se que Guedes foi uma indicação do sistema financeiro com o apoio do quase falido empresariado brasileiro que tem em Guedes o seu principal escudeiro na defesa de seus interesses, tanto, que a “mídia nativa” bate em Bolsonaro, mas, preserva Paulo Guedes e sua política econômica.

O primeiro objetivo do ministro da economia foi aprovar a Reforma da Previdência e para justificar veio com a velha cantilena dos setores corporativos de que a Previdência Social é deficitária e está à beira da falência. Com relação a essa Reforma, o ministro Paulo Guedes não teve um pingo de pudor, encaminhou ao Congresso Nacional mais do que uma Reforma, uma “porrada” na cara da classe trabalhadora. A audácia do governo foi tamanha que estava previsto, inclusive, um Regime de Capitalização que era e é a menina dos olhos do sistema financeiro. Essa capitalização foi derrubada, mas, as perdas para os trabalhadores e para as gerações futuras, como já é sabido, são enormes.

E na esteira dessa Reforma Previdenciária vieram, também, os Estados com as suas Reformas, até mesmo governos Petistas embarcaram nessa onda e realizaram as suas Reforma da Previdência com grandes prejuízos ao funcionalismo público de seus Estados. Aqui nas alterosas, também, não foi diferente, o governo Zema, apresentou uma proposta indecorosa de Reforma Previdenciária e Administrativa e mais uma vez o objetivo é punir o funcionalismo e premiar o capital privado. Aliás, aqui nas Minas Gerais teve uma dose maior de covardia, crueldade e perversidade, pois, o governo apresentou o seu projeto de Reforma em plena Pandemia, o que dificulta a mobilização do funcionalismo para pressionar os parlamentares e para realizar protestos e atos contra o governo e a sua proposta.

E recentemente, surge a informação de que empresários se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e apresentaram um projeto de reforma para o SUS, evidente que se trata de mais uma proposta que visa atender aos interesses do capital privado, certamente, aqueles ligados às empresas de Planos de Saúde. De qualquer maneira, cabe ao campo progressista se antecipar e matar essa reforma antes do seu nascedouro.

Por fim, citamos, resumidamente, a Reforma Tributária encaminhada pelo governo Bolsonaro a Câmara dos Deputados. Mais uma vez o grande beneficiado são os rentistas e banqueiros. A proposta é a unificação do PIS e COFINS em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e estabelece alíquota geral de 12%, mas traz cobrança de apenas 5,8% para entidades financeiras – incluindo bancos, planos de saúde, e seguradoras e nessa mesma linha de “bondade” preserva parte dos regimes diferenciados existentes, como as isenções fiscais para as fieis instituições religiosas que formam a base de apoio do governo e o poderoso agronegócio.

E para comprovar a perversidade do capitalismo/financeiro, vale citar parte da matéria publicada no site da Forbes que nos mostra que os 42 bilionários do Brasil aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões entre os meses de março a junho deste ano e na América Latina e no Caribe, 73 bilionários expandiram as suas fortunas em US$ 48,2 bilhões, no mesmo período citado, lembrando, que estamos em plena Pandemia onde os indicadores econômicos mostram que estamos passando por uma das maiores crises financeira do século.


Este é o mundo em que vivemos e aqui no Brasil a pilhagem, ainda conta, com o beneplácito e com a subordinação dos governos aos imperialistas, e de reformas em reformas deformadas, o governo avança no seu projeto do Estado mínimo e do capital privado máximo. Aliás, a professora da UFRJ, Denise Gentil tem uma precisa explicação para tudo isso. Diz a professora: “o orçamento público se transformou num instrumento a serviço dos interesses do sistema financeiro. Temos a mais elevada taxa de juros do mundo e a dívida pública é o mecanismo mais brutal de apropriação privada dos recursos públicos. Em lugar nenhum há uma transferência tão violentamente explícita de renda aos bancos, fundos de investimento e fundos de pensão como no Brasil2”.

Diante dessa barbárie não há mais como continuarmos calado, aliás, o grande e saudoso escritor e poeta, Edurado Galeano nos instiga a uma reflexão: ...Nós nos negamos a escutar as vozes que nos advertem que os sonhos do mercado mundial são os pesadelos dos países que se submetem aos seus caprichos. Continuamos aplaudindo o sequestro dos bens naturais com que Deus, ou o Diabo, nos distinguiu, e assim trabalhamos para a nossa perdição...O passado é mudo ou continuamos sendo surdos?
Portanto, que não sejamos surdos e passemos para uma ação concreta que neste primeiro momento é lutar para por um fim neste governo e chamar novas eleições com uma Assembleia Nacional Constituinte sob novas regras, caso contrário, será o caos completo!



1 Fonte: Jornal O Trabalho Edição nº 811
2 Fonte:https://www.correiocidadania.com.br/economia/11437-19-02-2016-todos-os-argumentos-em-favor-da-reforma-da-previdencia-visam-sua-privatizacao-e-financeirizacao



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